A insolvência civil pode ser pedida quando uma pessoa física possui dívidas maiores que o valor dos bens que possui. Ou seja, quando nem com o valor de todos os bens é possível quitar as dívidas. Esse tipo de processo também é conhecido como falência pessoal.
Um termo que antes estava associado apenas às empresas tornou-se cada vez mais uma solução também para as famílias com sérios problemas financeiros.
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No entanto, volta a ser essencial frisar que a insolvência pessoal é um processo judicial que, na grande maioria das vezes, implica a venda judicial dos bens do devedor, nomeadamente da sua casa e do seu automóvel.
Alternativamente, podem apresentar um plano de pagamentos negociado com os credores para reestruturar o passivo, que pode incluir medidas como redução do funds ou dos juros, moratórias, entre outras.
Se a venda dos bens não for suficiente para garantir a liquidação de todas as dívidas, o devedor continuará responsável por elas após o encerramento do processo de insolvência.
Ausência de pagamento das obrigações com valor definido constantes de títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos;
Um instrumento alternativo à insolvência, que dá a possibilidade às empresas em situação económica difícil e em insolvência iminente de estabelecer negociações com os seus credores, tendentes à revitalização da sua atividade. Inspirado no conhecido ‘capítulo 11’ (Chapter eleven) norte-americano, o for every afirma-se como uma solução de reestruturação empresarial, onde as empresas vêem protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, com manutenção da atividade e suspensão das cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores.
Neste artigo, exploramos o que é a insolvência pessoal, as opções disponíveis e como lidar com essa situação de forma eficaz. Se você está enfrentando dificuldades financeiras, saiba que não está sozinho e que há alternativas para superar essa fase. Venha conosco e descubra como recuperar o controle de suas finanças.
Para superar a insolvência pessoal, é essential adotar estratégias financeiras eficazes. Comece por criar um plano de pagamento de dívidas, priorizando aquelas com taxas de juros mais altas. Em seguida, busque aumentar sua renda por meio de um segundo emprego ou trabalho freelance. Além disso, considere a possibilidade de negociar suas dívidas com os credores, buscando acordos que sejam mais acessíveis para você.
É importante ressaltar que cada caso de insolvência é único e pode apresentar particularidades distintas, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Por exemplo, deve ser considerado se tiver o salário penhorado ou se não tiver rendimento disponível para cumprir as suas obrigações.
É necessário cumprir um plano rígido de pagamento das dívidas definido pelo tribunal, durante cinco anos;